A Lei sobre Dados Antirracismo
Em 2 de maio de 2022, apresentamos a Lei de Dados Antirracismo
A Legislação tornou-se lei em 2 de junho de 2022
- Derrubando as barreiras para as pessoas acessarem os serviços
- Garantindo que as pessoas racializadas não sejam visadas de forma desproporcional
- Melhorando os serviços para que mais pessoas se sintam seguras ao obter a ajuda de que precisam
Uma oportunidade para melhorar
A legislação levou em conta as opiniões de mais de 13 mil habitantes da Colúmbia Britânica (B.C.), coletadas através da participação de povos indígenas e comunidades racializadas, além das partes interessadas essenciais, como a Comissária de Direitos Humanos de B.C., o Conselho de Liderança das Primeiras Nações, a Associação de Centros de Fraternização Aborígene de B.C. e a Nação Métis de B.C.
É uma das primeiras leis formulada em conjunto com os povos indígenas sob a Declaração sobre a Lei dos Direitos dos Povos Indígenas.
A província continuará trabalhando com os povos indígenas e comunidades racializadas à medida que implementamos essa legislação.
A Lei se concentra em quatro áreas importantes:
Colaborar continuamente com os povos indígenas, reconhecendo a identidade singular das comunidades das Primeiras Nações e Métis de B.C.
Trabalhar junto às comunidades racializadas para a implementação da legislação. Isso inclui a criação de um comitê de dados antirracismo provincial que vai colaborar com o governo sobre como os dados serão coletados e usados
Aumentar a transparência e a prestação de contas e, ao mesmo tempo, prevenir e reduzir os danos aos povos indígenas e comunidades racializadas
Exigir que o governo divulgue dados anualmente e reavalie a lei periodicamente
A segurança de seus dados
De acordo com a Lei sobre Dados Antirracismo, o governo garantirá que todos os dados coletados sejam armazenados com segurança. Todas as proteções de privacidade e segurança sob a Lei de Liberdade de Informações e Proteção à Privacidade serão aplicadas às informações coletadas ou usadas sob esta legislação.
Para começar a identificar o racismo sistêmico por meio do uso de dados, o governo utilizará o Programa de Inovação de Dados da Columbia Britânica e o modelo de segurança e privacidade reconhecido internacionalmente, chamado Five Safes, para proteger os dados.
O modelo Five Safes reduz o risco de acesso ou uso indevido de dados adotando as seguintes medidas:
- Removendo dos dados as informações que permitam a identificação de indivíduos
- Usando tecnologias de segurança para integrar os dados de maneira segura
- Autorizando apenas os projetos que tenham um benefício público evidente e que não causem
danos a indivíduos ou comunidades - Permitindo apenas o acesso de indivíduos autorizados
- Proporcionando proteção adicional de privacidade em resultados de pesquisa
Conheça o Comitê de Dados Antirracismo
No dia 23 de setembro de 2022, a província anunciou os 11 integrantes, incluindo a presidente, do Comitê de Dados Antirracismo.