A Lei sobre Dados Antirracismo
Em 2 de maio de 2022, apresentamos a Lei de Dados Antirracismo
O Projeto se tornou Lei em 2 de junho de 2022
Esta lei nos permite coletar e usar, de modo seguro, as informações para solucionar o racismo sistêmico. Isso nos ajudará a identificar as lacunas em nossos programas e oferecer serviços públicos mais robustos para todos em BC.
Uma oportunidade para melhorar
A legislação foi formada pelos pensamentos de mais de 13.000 pessoas em BC, por meio do envolvimento dos Povos Indígenas e das comunidades com perfil racial, além de parceiros como a Comissária dos Direitos Humanos de BC, o Conselho de Liderança dos Povos Originários, a Associação dos Centros de Amizade Aborígene de BC e a Nação Métis da Colúmbia Britânica.
É uma das primeiras peças da legislação a ser co-elaborada com os Povos Indígenas, em alinhamento com a Declaração sobre o Projeto de Lei dos Direitos dos Povos Indígenas.
Continuaremos trabalhando com os Povos Indígenas e as comunidades com perfil racial, à medida que implementamos esta legislação.
A Lei se concentra em quatro áreas importantes:
Colaborar continuamente com os povos indígenas, reconhecendo a identidade singular das comunidades das Primeiras Nações e Métis de B.C.
Trabalho com as comunidades com perfil racial ao implementar a legislação. Isso inclui a criação de um comitê de dados antirracismo para colaborar conosco sobre como se coletam e se usam os dados.
Aumentar a transparência e a prestação de contas e, ao mesmo tempo, prevenir e reduzir os danos aos povos indígenas e comunidades racializadas
Exigir que o governo divulgue os dados anualmente e revise o Projeto de Lei periodicamente.
A segurança de seus dados
Em junho de 2023, lançamos a Pesquisa Demográfica de BC. As respostas da Pesquisa apoiam os nossos esforços para identificar e solucionar o racismo sistêmico perante o Projeto de Lei dos Dados Antirracismo.
Perante o Projeto de Lei, nos certificaremos de que quaisquer informações que coletarmos sejam armazenadas de modo seguro. Todas as proteções de privacidade e de segurança, ante o Projeto de Lei da Liberdade de Informação, Privacidade e Proteção se empregarão às informações coletadas ou usadas ante esta legislação.
Para começar a identificar o racismo sistêmico, ao se usar dados, vamos usar o Programa de Inovação de Dados e o modelo de segurança e privacidade Five Safes, internacionalmente reconhecido, para proteger estas informações.
O modelo Five Safes reduz o risco de acesso ou uso indevido de dados adotando as seguintes medidas:
- Removendo dos dados as informações que permitam a identificação de indivíduos
- Usando tecnologias de segurança para integrar os dados de maneira segura
- Autorizando apenas os projetos que tenham um benefício público evidente e que não causem
danos a indivíduos ou comunidades - Permitindo apenas o acesso de indivíduos autorizados
- Assegurar proteção de privacidade adicional em resultados e relatórios para que pessoas individuais não possam ser identificadas
Conheça o Comitê de Dados Antirracismo
Em 23 de setembro de 2022, anunciamos os 11 membros, inclusive a presidente, do Comitê de Dados Antirracismo.